O deputado Júnior França (PP) apresentou o Projeto de Lei 034/2023, que propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o PL visa garantir às mulheres a proteção em situações de vulnerabilidade física, moral e social, tendo em vista os inúmeros casos de violação da intimidade e incolumidade física, bem como a importunação sexual.
Segundo o texto da matéria, o auxílio deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante que conduza a mulher assediada até seu carro ou outro meio de transporte, ou fazendo a comunicação do caso à polícia. O projeto também prevê a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Os estabelecimentos deverão, ainda, treinar e capacitar pelo menos 20% de seus funcionários, para que possam identificar situações de risco, prestar primeiros socorros e comunicar à Polícia, ao SAMU ou ao Corpo de Bombeiros, conforme o caso.