A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, nesta segunda-feira (13), sob a presidência do deputado Carlos Lula (PSB), e aprovou, dentre outras proposições, parecer favorável à Medida Provisória 396/2023, que autoriza aplicação de recursos para reforma do prédio do Hospital das Clínicas Integradas, e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2023, que altera a organização da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
A reunião contou com a presença dos deputados Abigail (PL), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSC), Ana do Gás (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC). A MP 396/2023 foi relatada pelo deputado Florêncio Neto, que apresentou parecer favorável à matéria, tendo seu voto seguido pelos demais parlamentares presentes. Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar 001/2023, de iniciativa da Defensoria Pública, foi apresentado em banca e relatado pelo deputado Neto Evangelista, cujo parecer favorável foi aprovado por unanimidade. A matéria altera a Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Defensoria Pública do Maranhão.
Vetos
A CCJ também apreciou vetos governamentais parciais e totais. Dentre eles, o veto parcial ao Projeto de Lei 060/2022, de autoria do ex-deputado Ciro Neto, que trata da obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura. Foi mantido o veto governamental por unanimidade.
Também foi aprovado parecer favorável à manutenção do veto total ao projeto de lei ordinária, de autoria do ex-deputado Ciro Neto, que estabelece racionalização e desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA).
Avaliação
O presidente da CCJ, deputado Carlos Lula, disse que a reunião foi produtiva e que apreciou matérias importantes. “Estamos limpando a pauta com os vetos para que possamos apreciar os projetos novos. Destaco a aprovação da MP que autoriza o Executivo a proceder às alterações estruturais necessárias no Hospital das Clínicas Integradas, que é uma unidade de saúde estratégica, já que conta com mais de 90 leitos de UTI, servindo a todo o estado”, ressaltou.