Deputado Ricardo Arruda defende diálogo entre conselheiros do TCE/MA e legislativos municipais

17/02/2023 11h33 - Atualizado em 17/02/2023 17h24

Ricardo Arruda com o novo conselheiro do TCE/MA, Daniel Brandão | divulgação

Na última terça-feira (14), o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Daniel Brandão, foi sabatinado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado Rafael Leitoa, a sabatina contou com a presença da maioria dos parlamentares da 20ª Legislatura, que fizeram questionamentos ao então candidato a vaga de conselheiro.  

Durante a sabatina, o deputado Ricardo Arruda (MDB) enalteceu o trabalho dos conselheiros do TCE e defendeu um tribunal que vá além do caráter punitivo, mas que atue, também, preventivamente e possa orientar os entes fiscalizados.

“O tribunal deve ter, de fato, papel punitivo, que é uma atribuição precípua do tribunal, mas, também, ter essa visão de que o TCE será muito mais efetivo se tiver um caráter preventivo, no sentindo de orientar os gestores para evitar que equívocos sejam cometidos e algum tipo de prejuízo ao erário, que muitas vezes não são motivados por dolo ou má-fé, mas única e exclusivamente por falta de um assessoramento adequado, de condições que permitam ao gestor tomar as decisões corretas”, disse o parlamentar.  

Divulgação

Na sabatina de Daniel Brandão, Ricardo Arruda foi um dos deputados presentes

Em sua manifestação, Ricardo Arruda defendeu a construção de um diálogo entre o TCE/MA e os legislativos municipais, levantando o questionamento sobre as dificuldades que as câmaras municipais têm para atender e se manter em conformidade com as exigências legais.

 “Se os municípios, que têm uma receita maior, que têm orçamento, já enfrentam dificuldade para atender os requisitos legais e aplicar os gastos públicos com a correção que a legislação exige e que é necessária, fico imaginando as câmaras de vereadores, que, muitas vezes, não têm esse orçamento, não têm expertise para fazer essa gestão. E os nossos presidentes de câmaras, que são políticos, que exercem uma função política, às vezes terminam inviabilizados (inelegíveis). Até porque o julgamento não passa pelo legislativo, é uma tarefa do tribunal de contas e eles terminam prejudicados, tendo suas carreiras políticas comprometidas por conta dessa situação”, pontuou o deputado.