O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que prevê a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais, nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do Maranhão.
Segundo o autor da proposição, a medida visa primar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente em receber educação saudável.
A matéria, que já começou a tramitar na Alema, estabelece também que fica proibida a execução, em eventos promovidos nas unidades de ensino, de músicas que exaltem ou façam apologia a facções criminosas, ao tráfico de entorpecentes, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguagem obscena e expressões vulgares que aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso.
O projeto prevê, ainda, que o descumprimento da legislação vai acarretar na interrupção imediata do evento no qual a música estiver sendo executada, dentre outras medidas punitivas a serem regulamentadas. Em caso de omissão da gestão escolar, poderá se fazer denúncias aos órgãos responsáveis.
“A proposição legislativa tem por diretriz primar pelos direitos da criança e do adolescente em receber uma educação saudável, concebida como aquela que contemple as dimensões física, mental e psíquica. O objetivo é evitar que eles presenciem e sejam influenciados negativamente por músicas com conteúdos que exaltem a criminalidade, a pornografia ou a linguagem inadequada”, enfatizou Arnaldo Melo.