O deputado Neto Evangelista (União Brasil) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Indicação nº 255/2023 solicitando ao governador Carlos Brandão a realização de estudos e a adoção de todas as medidas visando à instalação de uma Delegacia Especializada à Pessoa com Deficiência, sendo esta incorporada à Delegacia do Idoso.
“O atendimento a este pleito vai garantir mais segurança e comodidade para as pessoas com deficiência, coibindo a criminalidade, bem como a prática discriminatória contra as pessoas com deficiência no Estado”, afirma o parlamentar.
Além da preocupação com os idosos e as pessoas com deficiência, Neto Evangelista tem buscado políticas públicas para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Quatro leis de autoria do deputado em prol das pessoas com TEA já estão em vigor no Maranhão. Uma delas é a Lei 11.805/22, que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100db, foi pensada para proteger os autistas com algum tipo de sensibilidade auditiva. A Lei 11.633/21 determina que os cinemas realizem, no mínimo, uma sessão mensal adotada para autistas.
Já a Lei 11.456/21 garante atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas com TEA. Com propósito similar há, ainda, a Lei 11.465/21 que garante o laudo permanente para pessoas autistas.