O curso de formação básica em assessoria técnico-parlamentar, promovido pela Escola do Legislativo e direcionado a servidores da Assembleia, foi concluído na tarde desta quinta-feira (15), no auditório Neiva Moreira. Os temas abordados no último módulo foram “CPI”, tratado pelos consultores legislativos Aristides Lobão e Suzamira Moura, e “Participação Popular no Processo Legislativo”, que ficou a cargo da consultora Luzenice Macedo.
Aristides Lobão, por exemplo, falou sobre princípio e separação dos poderes e competência residual do Estado, enquanto Suzamira sobre o processo de uma CPI, seus limites e trâmites.
“É importante frisar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem muita força, mas tem, também, seus limites, sendo um processo demorado, desde o advento da denúncia até sua instauração e finalização”, afirmou.
A CPI é um dos instrumentos previstos na Constituição para que parlamentares de todas as esferas de poder exerçam uma de suas funções: fiscalizar a administração pública. Dessa forma, tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Luzenice Macedo, por sua vez, destacou a participação popular no processo legislativo. “O povo pode participar diretamente do processo por meio de proposições de leis. Isso está consagrado nas constituições federal e estaduais, bem como nas leis orgânicas dos municípios”, afirmou.
Macedo disse que a população tem suas organizações sociais e que podem propor audiências públicas, levando suas reivindicações. ”A sociedade tem instrumentos que lhes asseguram participar dos trabalhos das casas legislativas. É importante que atente para isso como forma de influenciar nos trabalhos de seus representantes”, assegurou.
Na concepção de José Ribamar Costa, assessor parlamentar, o curso foi importante sob todos os aspectos. “Ele nos direcionou a várias práticas parlamentares. Posso assegurar que saí enriquecido com esse treinamento por conta da alta qualificação dos instrutores”, afirmou.