Na sessão plenária desta terça-feira (28), o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB) e à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) o imediato lançamento de edital do programa “Cheque Minha Casa” para municípios incluídos nos decretos de situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é beneficiar moradores que tenham sofrido perda total ou parcial de residência ou de móveis em decorrência de enchente.
Segundo o deputado, a solicitação sanará, em parte, os danos materiais das populações afetadas. “Após o período de chuvas, as populações atingidas não terão como adquirir móveis e eletrodomésticos sem o auxílio do poder público. Com o acesso ao programa ‘Cheque Minha Casa’, as famílias terão condições de repor os itens perdidos em decorrência dos alagamentos”, argumentou.
Segundo o último levantamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), 6.050 famílias estão desabrigadas ou desalojadas e um total de 31.437 famílias foram afetadas pelas chuvas.
O programa
Criado pela Lei Estadual nº 10.506/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 34.148/2018, o programa “Cheque Minha Casa” é um programa do Governo do Maranhão destinado a famílias de baixa renda, com o objetivo de apoiar a reforma, a ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já́ existentes, com foco principal para a adequação das instalações sanitárias dos imóveis e com prioridades para residências onde vivam pessoas com deficiência e idosos.