O deputado Francisco Nagib (PSB) apresentou o Projeto de Lei 133/2023, que trata do atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com dislexia, em concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.
Conforme o PL, fica assegurado o direito de atendimento especializado às pessoas com esse transtorno. O atendimento consiste em tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com TDAH ou com dislexia realizarem suas provas; profissionais para auxiliarem na leitura das provas, na escrita e no preenchimento do cartão-resposta; sala diferenciada para os candidatos com TDAH ou com dislexia, que solicitarem profissionais ledor ou transcritor; e correção da prova escrita e redação avaliada a partir de uma matriz de correção específica para participantes disléxicos e por uma banca especializada no assunto.
"Esse transtorno se caracteriza pela presença de sintomas primários e persistentes dos elementos de desatenção, hiperatividade e impulsividade em níveis disfuncionais. A dislexia é um transtorno específico da aprendizagem onde se identifica dificuldade significativa e persistente na leitura, proveniente de um déficit na decodificação”, explica o deputado.
Interação social
Segundo Nagib, dados oficiais da Associação Brasileira de Dislexia apontam-na como um distúrbio de maior incidência nas salas de aula, atingindo entre 5% e 17% da população mundial, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ele acrescenta, ainda, que cerca de 4% da população adulta mundial sofre de TDHA, atingindo, aproximadamente, dois milhões de pessoas adultas no Brasil.
“Essa condição é traduzida em sintomas que atrapalham a interação social e o desempenho, aumentando o risco de depressão, transtorno da ansiedade e suicídio”, informou o parlamentar.