Promovido pela Famem, evento tem como tema “Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei 14.133/21” e ocorre até a próxima sexta-feira
A Assembleia Legislativa sedia, desta terça (11) até a sexta-feira (14), o 1º Qualifica Maranhão - Regional São Luís, promovido pela Federação dos Municípios do Estado (Famem). O evento, que ocorre no Auditório Fernando Falcão, tem como tema “Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei 14.133/21”. A capacitação é voltado para prefeitos, secretários, presidentes de Câmaras e servidores envolvidos na área de licitação e contratos, controle interno e assessoria jurídica.
Representantes de 22 municípios participam do evento, que é fruto de uma parceria da Famem com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Escola de Governo (EGMA) e União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).
Segundo o presidente da Famem, Ivo Rezende, o objetivo é levar a capacitação para outras oito regionais, no intuito de qualificar as gestões municipais sobre o tema e, assim, colaborar para a boa aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento do estado.
“É um evento muito importante para a governança dos municípios. Fazemos essa capacitação em um momento muito oportuno, já que conseguimos a prorrogação da vigência da nova Lei de Licitações. Então, vamos fazer essas capacitações em todas as regiões do estado. É um curso muito bem aprofundado e com grandes abordagens, discutindo temas importantes e vamos mostrar às gestões municipais como fazer uma boa gestão das licitações e contratos”, afirmou.
Realidades distintas
O subprocurador-geral de Justiça, Danilo Castro, também destacou a importância da qualificação para os gestores públicos, uma vez que os municípios possuem realidades distintas. “É um curso para qualificar os gestores e profissionais da administração pública, para que possam entender a aplicação desse arcabouço legislativo que é tão complicado no que diz respeito às contratações, dispensa de licitação e outras medidas que implementam a aplicação dos recursos públicos”, disse.
Já o presidente da UVCM, vereador Asaf Sobrinho, parabenizou a Famem pela iniciativa. “O ganho maior disso não será só para os gestores municipais, tanto das Câmaras, quanto do Executivo, mas para a população, que terá técnicos preparados e qualificados para desenvolver as suas funções”, completou.