A importância da fundamentação adequada das decisões judiciais será tema do próximo curso para magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A formação será ofertada na modalidade presencial, de 26 a 28 de abril, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esmam), com 20 horas de duração, das 8h às 12h30 e das 14h às 18h. As inscrições estão abertas até 16 de abril, no sistema acadêmico Tutor.
O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Portaria n° 25/2023), terá como formador o juiz Maurício Ferreira Cunha.
A Constituição Federal assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a fundamentação das decisões (art. 93, IX), cujo conceito e alcance foi delimitado pelo Código de Processo Civil vigente (arts. 11 e 489, § 1º). O objetivo da formação é discutir e aprimorar a construção dos provimentos judiciais, de forma fundamentada, participativa, com foco na segurança jurídica, considerando que são atos que vão além da mera leitura ou aplicação da norma no caso concreto, perpassando, ainda, pela interpretação do texto normativo, análise das razões trazidas pelas partes, do acervo probatório, tudo em busca da resposta adequada ao caso concreto.
A falta de fundamentação. deficiências e/ou vícios desses atos comprometem a razoável duração do processo, com recursos que poderiam ter sido evitados, reflete-se na diminuição da confiança do jurisdicionado e, principalmente, impacta na eficiência dos serviços prestados à população.
Nesse sentido, o curso pretende trabalhar em três eixos, sempre com a finalidade de aprimoramento teórico e prático do ato de fundamentar: a fundamentação como fator de legitimação do exercício da jurisdição e, consequentemente, do provimento, aspectos processuais e a utilização dos precedentes. Assim, cada magistrado(a) poderá contribuir com suas decisões para a manutenção da coerência, estabilidade e integridade do nosso ordenamento jurídico, restabelecendo a confiança do jurisdicionado, atendendo ao princípio da razoável duração do processo e, também, conferindo maior qualidade à atividade jurisdicional.
A ideia, portanto, é colaborar para a superação de tais lacunas na formação dos(as) juízes(as), por meio do estudo crítico e detalhado de casos concretos emblemáticos, com destaque para as soluções e reflexões inovadoras que inspiram.
De acordo com o formador, existem ainda conflitos intraprocessuais, decorrentes das dúvidas relacionadas à extensão da afetação dos temas, que podem ser reduzidos, consideravelmente, por meio de um espaço dialógico entre as diversas instâncias.
Sobre o formador
Maurício Ferreira Cunha é Juiz de Direito (TJMG), em estágio de pesquisa pós-doutoramento (UdG – Universidade de Girona/ESP), doutor em Direito Processual (PUC/MINAS); mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS) e Formador de Formadores pela Enfam– FOFO.