Entre os temas abordados, os fundamentos, direitos e abusos praticados contra usuários de serviços online. A LGPD traz proteção de dados considerados sensíveis de pessoas físicas e de direito privado
A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) finalizou, nesta quinta-feira (20), o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direcionado a servidores da Casa. O treinamento contou com palestras dos especialistas no tema, os professores Felipe Pelegrini, Johnnes Mariano e Helen Caroline Pinto, todos professores de Direito Tributário e consultores.
Uma das especialistas no tema, Helen Caroline destacou também a importância do assunto nesse momento da vida digital, ao tratar da atualidade da Lei Geral de Proteção de Dados, falando sobre os fundamentos, direitos e abusos praticados contra usuários de serviços online.
“Infelizmente, algumas empresas estão praticando abusos, tudo visando lucrar mais. Temos que avaliar bem se estamos fornecendo nossos dados sem proteção. A LGPD veio trazer limites, mais segurança e liberdade de escolha, deixando mecanismos para proteger nossa honra e o vazamento de dados. A venda de banco de dados pessoais é um comércio, por isso precisamos de proteção legal, o que nos proporcionou deu essa Lei”, assegurou Helen Caroline.
De acordo com os especialistas, a LGPD é de 2018 e foi espelhada na experiência europeia, trazendo a proteção de dados considerados sensíveis de pessoas físicas e de direito privado, visando proteger tanto os servidores como seus colaboradores.
Positivo
O assistente técnico e professor da Alema, Luís Trabulsi, fez uma avaliação positiva da participação ativa dos servidores no curso, justamente pela atualidade e o objetivo do tema, que foi capacitar servidores no correto tratamento de dados pessoais que ficam em posse da Assembleia Legislativa. Segundo ele, é a primeira vez que a Escola do Legislativo realiza este curso, atendendo a uma solicitação da Diretoria de Tecnologia da Informação.
“O curso, que durou dois dias, mostrou técnicas para proteção de dados tanto dos servidores da Casa e de terceiros, que podem ser prestadores de serviços ou pessoas que entram em contato com a Ouvidoria, por exemplo, por serem dados cujo sigilo requer um tratamento correto”, explicou.
Ele afirmou que a Escola do Legislativo vai realizar, nos próximos meses, cursos voltados para outras áreas, como brigadista, planejamento da contratação, oratória e inteligência emocional e que, na atual legislatura, já promoveu os de educação financeira, informática, processo legislativo e formação básica em assessoramento parlamentar.