Emendas são recursos do orçamento legalmente indicados pelos deputados para finalidades públicas
A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) deu início, na tarde desta segunda-feira (5), ao Curso de Emendas Parlamentares direcionado a assessores de gabinetes da Casa. As emendas são recursos do orçamento legalmente indicados pelos deputados para finalidades públicas. As informações sobre a legislação foram repassadas pelo consultor de orçamento Flávio Olímpio e pela consultora de orçamento público Thiara Pereira. O curso acontece até esta terça-feira (6).
“O processo orçamentário está em contínua alteração. Nós tivemos algumas mudanças constitucionais que criaram as chamadas emendas impositivas, ou seja, aquelas elaboradas pelos deputados e que o Poder Executivo é obrigado a executar. Logo, para que elas possam ser bem elaboradas, são necessários alguns trâmites, já que o processo legislativo tem regras específicas”, frisou Flávio Olimpo.
Thiara Pereira acrescentou que a ideia é capacitar os servidores para que possam auxiliar os parlamentes na hora de analisar, votar e emendar matérias encaminhadas ao Poder Legislativo estadual. “Logo, é preciso capacitar os assessores para que eles possam conhecer as principais leis orçamentárias e auxiliem os deputados no momento em que essas matérias chegarem à Assembleia, propondo emendas, discutindo o que está sendo proposto pelo governo e identificando prioridades”, ressaltou Thiara Pereira.
Fabiano Gallotti, assessor parlamentar no gabinete do deputado Guilherme Paes, participa da capacitação. Ele disse que curso está sendo de suma importância para uma melhor compreensão do processo legislativo orçamentário. “Nosso foco são as emendas parlamentares do ano que vem e estamos aproveitando e explorando bastante os professores, que são altamente gabaritados para nos repassar essas informações”, disse.
Segundo Luís Trabulsi, o Curso de Emendas Parlamentares é uma inovação dentro da grade da Elema. “Nós sempre oferecemos capacitações na área de interesse do legislativo. E, com certeza, teremos mais cursos nesse campo. Nós estamos fazendo um levantamento para o segundo semestre, vendo a necessidade das diretorias e gabinetes dos deputados para atendê-los conforme as demandas”, informou.