Uma delas é a Lei 11.985, que institui o “Maio Laranja” no calendário oficial maranhense. A outra é a Lei 11.986, que cria a 'Semana de Combate à Sexualização e Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes'
Duas leis originárias de projetos de autoria da deputada Janaina Ramos (Republicanos) foram publicadas no Diário Oficial do Governo do Estado. Uma delas é a Lei 11.985, que institui o “Maio Laranja” no calendário oficial maranhense. A outra é a Lei 11.986, que cria a 'Semana de Combate à Sexualização e Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes'.
“Estou grata com o bom andamento das atividades na Assembleia Legislativa, pois tivemos duas leis de minha autoria sancionadas. Ambas são o resultado do trabalho realizado em prol da proteção de nossas crianças e adolescentes. Ainda temos muito a fazer”; afirmou a deputada em suas redes sociais.
Com a instituição do “Maio Laranja”, será estimulada a promoção de ações integradas e intersetoriais para fortalecer a rede de proteção das crianças e adolescentes para enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.
Já a criação da 'Semana de Combate à Sexualização e Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes' objetiva o desenvolvimento de atividades que combaterão essa prática, além de proteger este público, além da implementação de políticas públicas de conscientização sobre o tema.
Agenda
A agenda da parlamentar em São Luís nesta semana tem sido bastante movimentada. Na segunda-feira (31), ela participou da assinatura do decreto que institui o Centro de Referência da Mulher Negra e da posse da diretoria do centro. O evento contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Nesta quinta-feira (3), Janaina participou da solenidade de lançamento do programa "Cuidar de Todos - Atenção Primária", do Governo do Maranhão. Na oportunidade, foram entregues as cadernetas de acompanhamento das crianças e gestantes, apresentado o site e o painel de indicadores do programa, além da assinatura da lei e do termo de adesão.