O parlamentar apresentou à Rede Estadual da Primeira Infância (REPI) a Lei nº 11.984/23, de sua autoria, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou da reunião da Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), onde apresentou a Lei nº 11.984/23, de sua autoria, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. O parlamentar atendeu ao convite da Unicef em São Luís.
“Ao longo dos anos percebemos que não existia um olhar unificado para a primeira infância como uma meta de Governo. No âmbito do estado, a dificuldade era maior, pois boa parte das políticas são direcionadas a outro período da vida, não necessariamente a primeira infância, que na maioria das vezes fica a cargo dos municípios, sendo esse o período mais importante da vida da criança. Por isso, o objetivo da lei é ter uma política estadual e poder trazer o debate para esse âmbito”, explicou Carlos Lula.
Para a especialista em Políticas Públicas para a Primeira Infância da Unicef, Anelise Timm, trazer à REPI a discussão da lei é de grande importância. “Agora poderemos somar esforços com a sociedade civil, secretarias do Governo, a fim de efetivar as políticas públicas da primeira infância, que precisam ser visibilizadas e apoiadas, já que essa fase inicial da vida é muito importante para o desenvolvimento humano”, afirmou.
De acordo com Gezyka Silveira, especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, é a primeira vez que um político participa da reunião da REPI. “De fato, a primeira infância é uma prioridade por ser uma fase primordial da vida, pois se cuidamos da infância, iremos facilitar o desenvolvimento das outras fases da vida, e essa é uma medida preventiva”, destacou.
Já a superintendente de Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Poliana Cozzi, afirmou que a lei vai garantir, efetivamente, os direitos reservados a primeira infância. “O município de São Luís está próximo e gostaria de fazer parte desse projeto. Fico feliz com o reforço do Legislativo Estadual e o deputado Carlos Lula conhece essa pauta”, disse.
Durante o encontro, ficou definido que será articulada uma reunião com as secretarias estaduais envolvidas com a Primeira Infância para tratar da aplicação da lei e da atualização do Plano Estadual da Primeira Infância no Maranhão, que é do ano de 2019. Quando atualizado, o Plano servirá de subsídio não só para as políticas públicas estaduais, mas também como norteador dos planos municipais.