De acordo com o texto normativo, fica criado o Comitê Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Poder Executivo, com a finalidade de gerir a política estadual e o plano estadual de agroecologia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 361/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (Peapoma).
De acordo com o texto normativo, fica criado o Comitê Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Poder Executivo, com a finalidade de gerir a política estadual e o plano estadual de agroecologia e produção orgânica do Maranhão.
Justificativa
Em Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o govenador Carlos Brandão (PSB) ressalta que o Comitê Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica conta com a participação de membros do Governo do Estado e da sociedade civil e que é mais uma medida que pretende atualizar a estrutura da Administração Pública Estadual.
“Estabelecemos regras muito claras de funcionamento desse colegiado, que é um instrumento fundamental para a difusão da agroecologia, com eficiência no Estado do Maranhão. É mais uma medida com vistas a se avançar na melhoria da qualidade de vidas dos maranhenses”, complementou o governador.
A proposição altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.896, de 21’ de dezembro de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão.