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Aprovada PEC que cria o Fundo Estadual de Prevenção da Violência Contra a Mulher

No mês em que se comemora os 14 anos da Lei Maria da Penha, que passou a tipificar a violência doméstica como crime no país, a Assembleia Legislativa do Maranhão também tem motivos para celebrar. É que foi aprovada esta semana uma PEC que cria o Fundo Estadual de Prevenção da Violência contra a Mulher.

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19/08/2020



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