05/05/2015 18h33

 

O deputado estadual Ricardo Rios (PEN) disse hoje que o Maranhão deu um importante passo no sentido de contribuir de forma ainda mais efetiva na luta contra as desigualdades étnicas no país, com a sua adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

 

A assinatura do termo de adesão, pelo governador Flávio Dino, aconteceu esta tarde, no Palácio Henrique de La Roque, com a presença da ministra da Secretaria da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes.

 

“Num país onde a desigualdade, o preconceito e outras formas de discriminação são responsáveis por lançar no desamparo um imenso contingente da população, a ações das instituições devem ser urgentes, decisivas e articuladas”, disse o deputado, que participou da solenidade.

 

O sistema constitui-se em forma de organização voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no Brasil e as mazelas que delas decorrem. São seus objetivos a promoção da igualdade étnica, a integração social da população negra, o combate às desigualdades sociais resultante do racismo e a descentralização de políticas públicas destinadas ao combate dos fatores de marginalização.

 

São princípios do Sinapir a desconcentração, definida pelo compartilhamento de responsabilidades pela execução e monitoramento das políticas setoriais de igualdade racial entre os órgãos e entidade administrativas públicas. E, segundo seu regulamento, a descentralização, que acontece a partir da definição de competências e responsabilidades dos estados e municípios.