20/02/2018 16h08

O projeto de lei n° 353/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação Ambiental no Maranhão, entrará na ordem do dia desta quarta-feira (21), em regime de urgência, após aprovação de requerimento de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT).

Os encaminhamentos foram feitos pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS) e Rafael Leitoa (PDT). Da tribuna, Braide questionou o pedido de urgência de votação da matéria e disse que, devido à complexidade, ela merecia ser melhor discutida. Também deixou claro que não era contrário ao projeto de lei.

“Esse é um projeto que trata de uma questão da maior importância para qualquer Estado. Por isso, precisaria ser melhor avaliado. Eu tenho a certeza de que vários deputados sequer têm conhecimento sobre o seu teor. São mais de 100 páginas. O assunto merece ser discutido e debatido, mas dentro dos trâmites normais da Casa”, disse, sugerindo à Comissão de Meio Ambiente que apresente propostas no sentido de aperfeiçoar o projeto.

Eduardo Braide informou que recebeu reivindicações de várias entidades não governamentais pleiteando acesso ao Plano de Educação Ambiental. “Compete ao Poder Legislativo melhorar os projetos Governo do Estado. Então, a pergunta que se faz é: por que votar essa matéria em um regime de urgência se tantas pessoas ainda querem opinar?”, questionou.

O deputado Sousa Neto se mostrou favorável ao projeto de lei e também defendeu uma melhor análise pelo plenário. “É um assunto complexo que tem de ser estudado, pois diz respeito ao futuro da questão ambiental no Maranhão. Também acho desnecessária tal urgência”, disse Sousa Neto.

Ação coletiva

Rafael Leitou lembrou que o Plano Estadual de Educação Ambiental vem sendo construído há bastante tempo pelo Governo do Estado com a participação da sociedade, englobando os conselhos estaduais de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Educação; o Centro de Defesa e Promoção do Direito à Cidadania; a Associação de Desenvolvimento Socioambiental da Bacia do Rio Mearim; a Escola Comunitária Educando; Movimento Araíba; Associação Solidária Libertadora; Sociedade Maranhense de Defesa da Moradia Digna; Fórum Nacional da Sociedade Civil e os comitês de Bacia Hidrográfica.

“O Plano foi construído coletivamente. Agora, o governador Flávio Dino traz uma mensagem governamental para que essa política possa ser executada. Logo, não há nada demais com relação à questão da urgência. Há um pedido das próprias comissões para que esse objeto se transforme em lei. O projeto traz apenas diretrizes para sua execução. São apenas 6 artigos”, ratificou Rafael Leitoa.