17/04/2018 15h22

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) começou a analisar, na reunião desta terça-feira (17), a Medida Provisória 272, que trata de reajuste para professores do subgrupo do magistério da educação básica. Participaram do encontro os deputados Glalbert Cutrim (PDT); Rogério Cafeteira (DEM); César Pires (PV); Antônio Pereira (PV); Eduardo Braide (PMN); Marco Aurélio (PCdoB); e Welington do Curso (PSDB).

O presidente da CCJ disse que remeteu para a publicação emendas dos deputados César Pires e Eduardo Braide, que propõem que a reposição seja retroativa a janeiro; e que todos recebam 10%. O líder do governo na Al, Rogério Cafeteria, explicou que os índices são distintos (6,8% e 10%), para permitir a equiparação dos vencimentos e que não fiquem abaixo do mínimo.

A reunião foi bastante concorrida, com a participação de sete deputados e vários professores. O presidente da CCJ informou que, após a publicação das emendas, o tema provavelmente será tratado na próxima reunião, na outra semana.

Após o fim da reunião da CCJ, Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso tiveram um encontro reservado com os professores, para debater estratégias para garantir a aprovação das emendas na CCJ da próxima semana.

Algumas outras matérias foram apreciadas na reunião, a exemplo da Medida Provisória 270 /2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.936, de 14 de julho de 2003, que cria o Fundo Estadual para Habitação e Desenvolvimento Urbano. O parecer do relator, Glalbert Cutrim, foi aceito, com aprovação de emenda dele que inclui um representante do Legislativo no Conselho.

Passou também o parecer favorável do relator Glalbert Cutrim ao projeto da lei ordinária 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo poder a celebrar Contrato de Concessão de Uso Onerosa de área de terras e edificações do denominado “Parque Independência”.

Receberam sinal verde ainda o projeto de lei ordinária 048/2018, com parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Atendimento Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, relatado pelo deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB); e o 233/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que dispõe sobre a Politica Estadual de Resíduos Sólidos, relatado por Glalbert Cutrim.