05/04/2019 15h35

O deputado Carlinhos Florêncio (PC do B) apresentou o Projeto de Lei 138/19, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis. A medida visa combater a adulteração de combustíveis nos postos de revenda do produto no Maranhão.

Na sua justificativa, Carlinhos Florêncio aponta que, mesmo com as recentes ações de combate à adulteração de combustíveis e das bombas de abastecimento, os infratores continuam a praticar novos delitos.

Ele citou a operação da Polícia Federal ocorrida no dia 23 de maio de 2018, conhecida como Operação Estanque, onde foram presos vários integrantes de uma organização criminosa especializada em adulterar combustíveis, sendo alguns da cidade de Peritoró. Na ocasião, também foi feita a apreensão de mil litros de combustíveis adulterados, entre álcool, gasolina e diesel, em um único estabelecimento.

“A adulteração de combustível tende a aumentar a emissão de poluentes, sendo fonte provável de prejuízo à saúde e dano ao meio ambiente, além de causar prejuízo ao consumidor, induzindo-o ao erro e afetando componentes importantes dos automóveis, como o motor, por exemplo, o que acarreta em perda de potência, aumento de consumo, danificação de peças, entre outros problemas”, acentuou Carlinhos Florêncio.

O deputado ressalta também que, além da adulteração do combustível automotivo, outra prática delituosa que vem crescendo no Brasil é a fraude volumétrica, conhecida como ”bomba baixa”, uso de mecanismos que adulteram a bomba medidora, que libera menos combustível do que é registrado na bomba.

“No Maranhão, não tem sido diferente. O último relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que especificou tal prática por estado, foi apontado que o Maranhão é o nono maior fraudador de bomba de combustíveis do Brasil”, destacou Carlinhos Florêncio.

O último relatório apresentado pela ANP, do primeiro semestre de 2018, mostra que mais de 40% das ações de fiscalização no Maranhão constaram alguma irregularidade, “o que demonstra que os fraudadores continuam agindo e se faz necessário uma legislação que combata essas práticas fraudulentas com veemência e fortaleça as ações e as instituições e entidades de defesa do consumidor”, disse o deputado.