12/08/2019 19h19

A Assembleia aprovou, na sessão desta segunda-feira (12), o projeto de lei ordinária (PLO) nº 184/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que obriga a disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Maranhão.

Segundo o referido PLO, a quantidade de banheiros químicos deverá ser proporcional à estimativa de público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. O descumprimento desta Lei acarretará ao organizador do evento o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

“Esse olhar para as necessidades de todos, deve ser uma realidade em espaços e eventos públicos do nosso Estado. Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para cadeirantes ou para quem apresente mobilidade reduzida, com instalação de banheiros químicos, é fundamental para preservar o direito de ir e vir dessas pessoas”, justificou o deputado Edivaldo Holanda.

De acordo com o deputado, a instalação de equipamentos adequados interfere diretamente no bem-estar das pessoas com necessidades especiais. “Nada mais inclusivo de que promover autonomia, conforto e segurança de forma digna e respeitosa, preservando a integridade física do indivíduo”, complementou.