01/06/2022 16h56

Agência Assembleia

Socorro Waquim manifestou-se contra a PEC 206/2019, que propõe cobrança de mensalidade em instituições públicas de ensino superior.

Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), a deputada Socorro Waquim (PP) repudiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de ensino superior. O assunto seria votado no dia 25 de maio na Câmara dos Deputados, mas foi tirado de pauta devido à ausência do relator.

A PEC altera a redação do artigo 206 da Constituição Federal, que garante por lei a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. No texto do PL, é proposto que as instituições públicas cobrem mensalidades de seus estudantes mediante o perfil financeiro.

“A universidade pública existe para incluir. Quero dizer que vou apresentar à Mesa Diretora desta Casa um requerimento à bancada federal do Maranhão pedindo que diga não à PEC 206/2019, porque o Maranhão ainda é um estado que precisa vencer muito na inclusão social e nas políticas públicas que reduzem a pobreza”, afirmou a parlamentar.

Segundo Socorro Waquim, nas universidades públicas, a população irá encontrar a arte, a liberdade de expressão, a cultura, a pluralidade, a formação de valores e, acima de tudo, a ciência e a prestação de serviços na extensão universitária, que é muito importante no Brasil.

“É uma preocupação e um grande alerta que todos nós, professores, estudantes, sociedade e políticos comprometidos com a educação pública e gratuita, fazemos. O Brasil precisa de democracia, ciência, oportunidades e de educação de qualidade”, enfatizou a deputada.