13/12/2022 15h43

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei 376/2022, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que institui o “Dia Estadual da Jovem Advocacia” no calendário oficial do Maranhão, a ser celebrado anualmente no dia 3 de fevereiro. A matéria segue para sanção governamental.

De acordo com a matéria, o Estado e a Sociedade Civil, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), poderão firmar parcerias para realização de eventos com o objetivo de valorizar e incentivar os advogados maranhenses em início de carreira.

Segundo o texto, a advocacia é importante para o fortalecimento das instituições de modo a garantir o respeito à Constituição, os princípios de igualdade, a fraternidade e a legalidade. Portanto, o projeto visa impulsionar e estimular o desenvolvimento profissional da jovem advocacia.