28/04/2023 11h04

O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (28), na TV Assembleia, recebeu a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher do Maranhão, que fez um relato, durante o programa, sobre os avanços das políticas públicas de combate à violência contra a mulher em todas as regiões do estado.

Durante a entrevista, Kazumi Tanaka, delegada da Polícia Civil, discorreu sobre o trabalho realizado pelas 22 Delegacias da Mulher em funcionamento no Maranhão e salientou a importância do reforço às ações preventivas no combate a essas ocorrências.

“Sabemos que o enfrentamento é muito importante com ações como prisões e investigações, mas também, a prevenção é importantíssima, uma vez que a maioria das mulheres assassinadas não têm, sequer, um registro de ocorrência. É fundamental que consigamos alcançar esta mulher para encorajá-la a pedir ajuda antes que a tragédia venha a ocorrer”, ressaltou a delegada Kazumi Tanaka.

Ela frisou que o sistema da Segurança Pública conta com uma ampla rede de instituições e ações em defesa da mulher vítima de violência. Estão incluídas as ações preventivas em todas as unidades.

Um destes espaços é a Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro Jaracati, em São Luís.  Outros dispositivos de apoio à mulher vítima são a Patrulha Maria da Penha, o Departamento de Feminicídio e o Aplicativo Salve Maria Maranhão.

Mudanças na lei

Kazumi Tanaka, durante a entrevista, também teceu comentários sobre as mudanças na Lei Maria da Penha aprovadas pelo Congresso Nacional. As alterações foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (dia 20).

A delegada explicou que as alterações facilitam a concessão de medidas protetivas de urgência para proteger vítimas de violência doméstica. O texto sancionado pelo presidente da República especifica que a Justiça pode decidir afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela à polícia, caso relate que está em risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral.

Segundo a delegada, as mudanças são oriundas do Projeto de Lei nº 1604/2022, proposto pelo Senado para reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. O STJ tinha determinado que a aplicação da medida protetiva deveria considerar a relação de vulnerabilidade ou dependência econômica entre o agressor e a vítima.

De acordo com Kazumi Tanaka, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, institui mecanismos para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma determina que as medidas protetivas obrigam o agressor a se afastar do local de convivência da vítima e fica proibido de se aproximar dela.

O programa 'Café com Notícias' tem apresentação da jornalista Elda Borges e vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).