05/05/2023 18h55

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta sexta-feira (5), na sessão itinerante realizada em Caxias, o Projeto de Lei 272, que trata de reajuste de 11% no vencimento-base dos cargos efetivos dos quadros de pessoal permanente da Casa.

O reajuste, a ser concedido a partir de 1º de maio, aplica-se aos proventos de aposentadoria e pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 271, que concede vantagem aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar legislativo ocupacional, especialidade de motorista da Assembleia Legislativa.

Os servidores dessa categoria passam a perceber, somados em seus vencimentos-base, os valores correspondentes ao resultado da diferença das tabelas de vencimento dos cargos de nível fundamental de auxiliar legislativo operacional, ficando a diferença incorporada ao vencimento-base desses servidores.