08/05/2023 14h47

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (8), Audiência Pública para discutir a proibição e fiscalização da circulação de UTVs no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e no perímetro urbano de Barreirinhas. A reunião, realizada na Câmara de Vereadores do município, foi conduzida pelo deputado Wellington do Curso, presidente da Comissão, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos, instituições turísticas e ambientais e da sociedade civil.

As UTVs são um modelo de buggy 4x4 muito usado em competições  off-roads. Sua utilização nessas áreas protegidas tem sido considerada extremamente danosa à vegetação e ao meio ambiental local como um todo, além de proporcionar um turismo não condizente com a proposta do Parque.

Segundo deputado Wellington, o número desse tipo de veículos  circulando nas dunas tem suscitado  preocupação às entidades da área e mobilizado a comunidade em torno da questão.

"A nossa função aqui é discutir essa problemática e provocar os entes estaduais, municipais e federais, por meio do ICMBio, para exigir a mitigação desse problema e a fiscalização da Lei que já  proíbe esses veículos de adentraram ao Parque  Nacional dos Lençóis Maranhenses. Vamos seguir firmes com esse debate e reivindicar a solução dessa situação para a proteção ambiental e o fortalecimento do turismo na região", afirmou o parlamentar.

Wellington considerou positiva a audiência, que abriu espaço para ouvir todos os segmentos e a população sobre esse tema e outros que considera importantes para a região. "A reunião nos permitiu mergulhar mais profundamente nesse assunto, assim como também abordar outras situações que afetam essas comunidades, pois não adianta discutirmos desenvolvimento, sem atentarmos às questões que proporcionem melhoria à qualidade de vida da população", acrescentou.

Predador

Presente à audiência, o presidente do Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, Matteo Soussinr, afirmou que a inadequação desse tipo de transporte, que considera agressivo ao meio ambiente, tem provocado um turismo predador em toda a região dos Lençóis Maranhenses. "Eles não se encaixam na modalidade de visitação e contemplação proposta pelo Parque dos Lençóis Maranhenses, pois eles são usados para trilhas agressivas de competições", frisou.

Visando mitigar o problema, o secretário de Turismo de Barreirinhas, Fábio Rocha, apresentou, durante a audiência, o Termo de Acordo e Compromisso, no qual o Poder Executivo Municipal se propõe a encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, um projeto de lei prevendo o disciplinamento e o controle da circulação de UTVs, quadriciclos e outros veículos 4x4 de uso off-road nos Parque dos Lençóis Maranhenses.

"A prefeitura quer  solucionar essa questão e é isso o que faremos nos próximos dias", garantiu Fábio Rocha.

Segundo a presidente da Câmara Municipal de Barreirinhas, Irlanda Batista, o PL do Executivo será analisado com muita atenção por todos os vereadores da Casa. "Porque é do interesse de toda a comunidade que essa situação tenha os encaminhamentos necessários em beneficio de todos os envolvidas" disse.

Disciplinamento

Fiscalizacão e disciplinamento foram também questões abordadas pelo  secretário de Turismo de Santo Amaro, Jackson de Sousa. "É preocupante vermos tantos veículos como estas UTVs circulando nos campos de dunas, o que torna premente o controle desse problema. Essa audiência pública é fundamental para darmos as mãos e fazermos um trabalho conjunto pela proteção dos nossos Lençóis Maranhenses", disse, acrescentando ainda que é necessária maior fiscalização por parte do ICMBio, tendo em vista que há 155 mil hectares de parque disponível à visitação.

No mesmo sentido se pronunciou o presidente do Instituto Rio Preguiças, Ribamar Canavieira. "Não somos contra o progressos, mas não o queremos a qualquer custo. E essa audiência é  extremamente salutar para mostrarmos que o turismo na nossa região não pode ser feito de forma desordenada, indiscriminada e criminosa. Se já existe uma lei proibindo, então é necessária a sua fiscalização", afirmou.