08/05/2023 19h05

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou parecer favorável, nesta segunda-feira (8), aos projetos de lei 114/2023 e 144/2023. O primeiro, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), trata da proibição de cobrança de estacionamentos e comandas em situações de urgência, emergências e aglomerações. O segundo, da deputada Iracema Vale (PSB). dispõe sobre a implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer. 

A reunião foi comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Glalbert Cutrim (PDT) e Yglésio Moysés (PSB).

Justificativa

Segundo o deputado Yglésio Moysés, o objetivo do PL 114/2023 é garantir segurança e bem-estar aos cidadãos em situações de urgência e emergência em aglomerações e estacionamentos, proibindo a exigência de pagamentos de qualquer natureza.

“A cobrança de estacionamento e comandas em situações de urgência e emergência é uma prática abusiva e ilegal, uma vez que não há tempo hábil para o pagamento da taxa e não há como exigir que as pessoas permaneçam no local para efetuar o pagamento”, justificou.

Por sua vez, a deputada Iracema Vale justifica a iniciativa do PL 144/2023, considerando que há vários tipos de câncer, todos começando devido ao crescimento anormal e descontrolado das células.

“Um dado alarmante é que metade do total de homens e um terço das mulheres desenvolverão um tipo de câncer em algum momento de suas vidas, o que torna de suma importância tal proposição”, adverte.

De acordo com a parlamentar, existem exames de rastreamento que podem ser realizados para alguns tipos de câncer, para que possa ser feito o diagnóstico precoce da doença, quando as chances de cura são melhores e maiores do que quando é diagnosticada em estágios mais avançados.

Acadêmicos

A reunião da CCJ foi prestigiada pelos alunos do terceiro período do curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco (UNDB). Os deputados saudaram os alunos e ressaltaram  a  importância do aprendizado proporcionado pelo acompanhamento dos trabalhos da CCJ.