16/05/2023 12h19

Em entrevista, nesta quinta-feira (11), ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, falou sobre a importância de assumir a presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a convite do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

“É possível e necessário assumir a presidência do Conselho, conciliando as funções, por ser um órgão que pode aperfeiçoar o Sistema Judiciário Criminal, ajudando a reduzir a criminalidade, um tema que interessa a todos”, justificou, observando que a data da posse ainda será definida.

Em conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o juiz explicou o papel do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, um órgão colegiado criado em 1980, cujas atribuições estão previstas no Art. nº 64 da Lei de Execução Penal (LEP - Lei 7.210, de 1984). O Conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

De acordo com Douglas Martins, o CNPCP teve algumas atuações destacadas, por se constituir no primeiro dos órgãos da execução penal, oferecendo relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.

Douglas Martins assinalou, também, o trabalho à frente da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele destacou a anulação de doações de áreas públicas feitas por ex-prefeitos de São Luís a associações, ressaltando a importância desses espaços virarem praças e áreas verdes para o convívio da população.