22/05/2023 19h55

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu parecer favorável a um pacote de proposituras, com destaque para a Medida Provisória 406/2023, enviada pelo Poder Executivo, instituindo o programa 'Casa de Esperança'. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

O programa prevê assistência total às mães desde a concepção até o nascimento da criança, garantindo o acompanhamento do pré-natal, segurança alimentar e outras necessidades.

Após o nascimento, a criança seguirá sendo acompanhada durante toda a primeira infância com políticas sociais, de saúde, educacional e outras que garantam o desenvolvimento qualitativo e saudável nessa fase da vida, fundamental para o crescimento adequado em todas as outras.

Também foram aprovados as MPs 407/2023, que altera a Lei Estadual 10.2213, estabelecendo a estrutura orgânica da administração do Poder Executivo, além de 12 projetos de lei ordinária, três projetos de Resolução Legislativa, uma moção de pesar e quatro moções de aplausos.

São projetos que atingem os mais variados setores da sociedade e que, também, consideram de utilidade pública entidades comunitárias no município de São Luís e no interior do Estado. A Moção de Pesar, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PSB), é direcionada à família do vereador Miécio Martins, de Paço do Lumiar, recentemente falecido.

Quando às moções de aplausos, destaca-se uma de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), manifestando admiração ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao vice-governador Felipe Camarão, titular da Secretaria de Estado da Educação, pela implantação do ensino médio no povoado Águas Belas, no município de Cândido Mendes.

De autoria do deputado Juscelino Marreca, também foi aprovado parecer a uma moção de aplausos externando admiração pela ação do sargento PM J. Rodrigues, por ato de heroísmo ocorrido no dia 10 de abril, quando conseguiu contornar uma situação de pânico na Creche Dinorah, na cidade de Igarapé do Meio, quando da invasão daquela unidade de ensino por um homem armado.