23/05/2023 15h34

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 067/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que obriga edifícios e condomínios residenciais, comerciais e industriais a denunciarem aos órgãos de segurança pública e ao Ministério Público casos de violência contra pessoas com deficiência quando ocorridas no âmbito de suas dependências.

Ao defender o PL, a deputada argumenta que a proposição tem o condão de garantir condições de vida com dignidade para pessoas com deficiência e que sofrem qualquer tipo de violência.

“É sabido que essa prática sempre está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da coletividade, que vê a deficiência como algo negativo. A violência a que estão expostas essas pessoas, independente da faixa etária, está atrelada, entre outras coisas, à falta de compreensão de que as incapacidades e as desvantagens ocasionadas pela deficiência são geradas no próprio meio”, afirma a deputada.

Ela acrescenta que a violência e a deficiência associam-se a fatores de risco, principalmente àqueles relacionados à pobreza, moradia precária ou à falta dela, ao isolamento social, às doenças físicas e mentais associadas à deficiência. E a violência acontece de formas diversas.

“A nossa ideia é somar esforços com a construção de mais uma norma, juntamente com as autoridades constituídas para reduzir os indicadores de violência ou violação de direitos às pessoas com deficiência. Há uma violência que parece invisível para muitos. Entretanto, é necessário que cada um de nós entendamos o nosso papel para que direitos de fato sejam efetivados”, assinala a deputada.