23/05/2023 17h23

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado Eric Costa (PSD) informou que apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a participação da Assembleia Legislativa do Maranhão no julgamento do marco temporal de demarcação das terras indígenas. O processo, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo ele, terá impactos diretos não apenas nos direitos dos indígenas, mas, também, na situação agrária de diversos municípios maranhenses. 

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

De acordo com o parlamentar, o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor. 

O requerimento é fundamentado no Art. 138 do Novo Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de participação de pessoas, órgãos ou entidades, com interesse na matéria, em processos judiciais, quando o conhecimento e a expertise dessas partes podem contribuir para a formação de uma decisão mais justa e adequada.

Territórios

Eric Costa chamou atenção para o fato de que a participação do Maranhão nesse processo é de suma importância, tendo em vista a significativa quantidade de territórios ocupados por povos indígenas em toda a sua extensão. Dessa maneira, o estado poderá contribuir com conhecimento e experiência sobre o assunto, garantindo que os interesses da população e dos povos originários sejam devidamente considerados e respeitados. 

“A definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e o marco temporal são questões complexas e sensíveis que requerem análise aprofundada e visão abrangente das implicações sociais, culturais e econômicas envolvidas”, frisou Eric Costa. 

Costa mostrou-se preocupado. Ele disse que, caso o novo marco seja aprovado, o Maranhão será um dos estados da federação mais prejudicados. “Nós temos vários municípios que serão afetados diretamente. Nossa preocupação é defender os produtores, agricultores e indígenas. Fico imaginando o caos que pode ser gerado com essa decisão devido a um possível conflito agrário entre o homem do campo e as comunidades indígenas”, disse ele, pedindo cautela das autoridades por se tratar de situação bastante delicada. 

Durante o pronunciamento de Eric Costa, os deputados Rildo Amaral e Ricardo Arruda endossaram a preocupação do colega parlamentar. “É uma situação delicada que pode gerar conflitos entre indígenas e pequenos agricultores e consequências econômicas, estruturais e agrícolas para o Maranhão”, destacou Rildo Amaral. 

Ricardo Arruda completou dizendo que o Estado, com expressiva população indígena, não pode se furtar ao debate. “É um tema que diz respeito a vários municípios maranhenses, inclusive cidades que já têm vasta extensão territorial ocupada por terras indígenas. Eu acho que a discussão mais importante, sobretudo à comunidade indígena, é proteger os espaços territoriais já demarcados”, finalizou.