25/05/2023 15h40

O secretário estadual de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã' desta quinta-feira (24), na Rádio Assembleia (96,9 FM), a criação de um grupo de trabalho para tratar sobre a situação dos quilombolas de Alcântara, por conta da violação de seus direitos, fato que o Estado brasileiro reconheceu como havendo a negação de direitos de prioridade e de proteção jurídica durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na década de 1980.

O secretário lembrou que o caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), em Santiago, no Chile.

Segundo Gerson Pinheiro, é a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo quilombolas, reconhecendo 152 comunidades do Maranhão representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos e, também, o primeiro em que as Forças Armadas são confrontadas num tribunal internacional.

Na conversa com o apresentador, jornalista Ronald Segundo, o secretário destacou, entre outros pontos, que a Corte ainda não julgou a questão e que o governador Carlos Brandão (PSB) determinou a criação do grupo de trabalho envolvendo a União, o Estado, o município e a sociedade civil para definir ações no sentido de minimizar o problema. A ideia, segundo o entrevistado, é envolver também o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Iterma e o Incra.

“Enquanto o Governo Federal vai tratando das questões relativa à regularização fundiária, vai ser elaborado um programa de ações com recursos da União e iniciativas desenvolvidas pelo governo estadual, além da prefeitura municipal, para que as comunidade digam suas principais demandas, se precisam de água, saúde, escola, etc.”, explicou.

Por fim, o secretário disse ainda que, entre as violações mais recentes, destaca-se a ação arbitrária no território, em 2008, o que levou as lideranças de Alcântara a denunciarem o Estado à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, por descumprimento da Convenção 169 no Projeto Alcântara Cyclone Space – Acordo de Cooperação Tecnológica Brasil-Ucrânia. O documento diz que as empresas contratadas invadiram e depredaram roças das comunidades de Mamuna e Baracatatiua, na tentativa de implantar outros três sítios de lançamento de aluguel.