05/06/2023 18h20

Nesta segunda-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou parecer favorável à Medida Provisória 408/2023, de iniciativa do Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) correspondente a uma tonelada.

Presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião do colegiado contou com a presença dos deputados Yglésio Moysés (PSB), Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União Brasil) e Florêncio Neto (PSB).

A MP com parecer aprovado altera a redação do art. 34 da Lei 11.687, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo.

Saúde do trabalhador

A CCJ aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei 317/2023, de autoria do deputado Fernando Braide, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador. E, ainda, ao Projeto de Lei 308/2023, de autoria do deputado Osmar Filho, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo do Babaçu e seus derivados.

Medalha

Também foi aprovado parecer referente ao Projeto de Resolução Legislativa 033/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho.

Militares

De autoria do deputado Eric Costa, foram aprovadas Moção de Aplausos aos policiais militares em decorrência dos relevantes serviços prestados ao Maranhão, em especial aos que atuaram no combate e enfrentamento ao crime organizado, ocorrido na cidade de Barra do Corda, do dia 28 de abril de 2023.