06/06/2023 17h18

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 284/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 11.114/201, a qual institui a Escola de Saúde do Estado do Maranhão (ESP/MA). O PL também viabiliza a criação do Inova Saúde e do Programa Estadual de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção.

De acordo com a proposição, a saúde é direito de todos e ao estado cabe garanti-la mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos, além de oferecer cesso universal e igualitário. 

A matéria diz que o PL visa realizar pequenos ajustes na estrutura organizacional da ESP/MA, criando novas coordenadorias (a exemplo da Coordenadoria de Gestão do Trabalho em Saúde, Coordenadoria de Tecnologias Educacionais e Coordenadoria Pedagógica), bem como a Secretaria Escolar Acadêmica.

Além disso, será atualizado o objeto do Programa Inova Saúde como espaço de articulação de ciência e inovações tecnológicas no Sistema Unico de Saúde, sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e da Escola de Saúde do Estado do Maranhão.

Por meio da ESP/MA, o estado incentivará o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores do SUS, na forma da Lei Federal 10.973, de 2 de dezembro de 2004, assim como outros produtos relacionados à área de saúde, baseado em evidências científicas.