12/06/2023 18h56

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável, nesta segunda-feira (12), ao Projeto de Lei 330/2023, que estabelece diretrizes gerais sobre a Política de Atenção à Prematuridade. O PL tem como objetivo promover ações coordenadas no Maranhão, com a definição de critérios para a identificação, correto encaminhamento às unidades de saúde do Estado e assistência humanizada às mães e bebês prematuros. 

Presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com as presenças dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Fernando Braide (PSD). O presidente da CCJ destacou a produtividade do colegiado neste primeiro semestre, registrando um número significativo de matérias analisadas. 

“A CCJ já está perto de chegar a 500 projetos analisados este ano. Um número considerável. Tenho certeza de que até o final do semestre teremos muitos projetos para serem aprovados no Plenário da Casa”, afirmou Carlos Lula. 

Pauta 

A CCJ aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei 331/2023, de autoria do Ministério Público, que cria cargos de apoio Técnico Administrativo no âmbito do órgão. 

De autoria do deputado Yglésio Moyses, a comissão também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 077/2023, que reafirma o direito à saúde mental dos profissionais da Saúde, no Maranhão. E, ainda, ao Projeto de Lei 325/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que institui no âmbito do Estado do Maranhão o “Maio  Laranja”, dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil. 

Também foram aprovados os projetos de lei 322/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que estabelece as diretrizes para implantação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Maranhão; e o 323/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que estabelece diretrizes e objetivos para a Política Estadual do Hidrogênio Verde. 

Receberam ainda pareceres favoráveis os projetos de lei 222/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte; e o 327/2023, do deputado Antônio Pereira (PSB), que considera de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho e Desenvolvimento Sustentável – COOPERAR. 

Moções 

A CCJ também aprovou Moção de Aplausos, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PSC), manifestando admiração ao soldado da Polícia Militar Fellipe Sales Pacheco, lotado no Batalhão de Choque, por Ato de Bravura que inibiu incêndio no Hospital do Servidor em São Luís. 

Proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), a comissão emitiu parecer favorável à Moção de Repúdio contra a Federação Espanhola de Futebol "La Liga" e ao seu presidente, Javier Tebas Medrano, pelos atos de racismo ocorridos contra o jogador Vinícius Júnior, durante o jogo Valencia X Real Madrid, no mês passado.