13/07/2023 13h21

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a garantia da realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, bem como assistência social e psicológica gratuitas às vítimas de escalpelamento. A matéria segue para sanção governamental.

Escalpelamento é o arrancamento brusco e acidental do couro cabeludo (escalpo). Assim, o projeto tem como objetivo garantir às vítimas desse tipo de acidente o direito a cirurgias reparadoras e reconstrutivas, gratuitamente, para a correção das lesões provocadas, assim como acompanhamento social e psicológico.

“Esse grave acidente costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte, conhecidas como ‘voadoras’, durante a pesca artesanal ou o transporte para a escola, o trabalho ou outros locais, quando, por descuido, os cabelos compridos, em sua maioria de mulheres e meninas, se enrolam nos eixos e partes móveis dos motores, causando o arrancamento parcial ou total do couro cabeludo. Nos rios da região do litoral do Maranhão os escalpelamentos se tornaram um problema de saúde pública”, justifica Cláudio Cunha.

Ainda segundo o parlamentar, o trauma por escalpelamento acarreta em suas vítimas sequelas físicas, funcionais, sociais e deformidades estéticas irreparáveis, necessitando de um longo tratamento com cirurgia plástica reparadora e implante capilar, além de acompanhamento psicológico. “Neste sentido, a nossa propositura torna-se relevante, visto que poderá ser possível o acolhimento e a assistência social para a vítima, especialmente as de baixa renda”, conclui Cláudio Cunha.