01/08/2023 16h58

A reforma do sistema tributário brasileiro foi o tema abordado no programa 'Contraplano' desta terça-feira (1o), exibido pela TV Assembleia, com apresentação de Fábio Cabral. Participaram como debatedores o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Jomar Fernandes, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ana Lígia, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira.

Os convidados fizeram uma ampla análise sobre diversos pontos da reforma proposta pelo Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro, extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e substituindo-os por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma, conforme Jomar Fernandes, visa simplificar e modernizar o sistema tributário e impulsionar a economia do país, eliminando a complexidade do atual sistema.

Fernandes ressaltou que desde que as sociedades humanas se organizaram em torno do estado, o centro de tudo é o tributo, pois sem ele a organização política não existe. “Reforma tributária é importante para todas as nações do mundo, mas o Brasil tem um sistema complexo e atrasado. Daí a importância dessa mudança, que será fundamental para a redução da complexidade do próprio sistema e para a colocação do princípio do destino, ou seja, para que o imposto seja pago onde o produto é consumido”.

Ana Lígia, por outro lado, afirmou que não acredita em uma simplificação da complexidade do sistema com a reforma, embora sejam esperados muitos benefícios, como a redução de custos, mais segurança jurídica, geração de emprego e renda, maior competitividade no mercado interno e externo, menos burocracia e diminuição da carga tributária e mais transparência para o consumidor.

“A proposta é reduzir quatro tributos principais, mas, ao mesmo tempo, serão criados outros quatro. Ou seja, é trocar seis por meia dúzia. Por outro lado, não sei se a reforma trará mais segurança jurídica”, disse.

Guilherme Oliveira abordou, entre outras coisas, a questão das dificuldades de aprovação da reforma, uma vez que há implicações políticas. Ele também afirmou que há possíveis complexidades.

“No entanto, entendemos que há muitos pontos positivos nessa reforma. Por outro lado, há alguns detalhes que precisam ser colocados em discussão, como, por exemplo, sobre como será feita a gestão, arrecadação e administração do bolo tributário. É preciso frisar que a reforma é o início de um processo estrutural para garantir maior igualdade na arrecadação”, frisou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA.

A reforma é de extrema importância, uma vez que o sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país, segundo os convidados. A complexidade, os altos custos e a falta de transparência representam obstáculos para as empresas e tornam o Brasil menos competitivo no cenário internacional. Com uma reforma tributária bem-sucedida, é possível reduzir custos, atrair investimentos, estimular a economia e promover uma distribuição mais equilibrada da carga tributária.

Segundo Jomar Fernandes, no próximo dia 11 de agosto, a Secretaria da Fasenda promoverá um seminário interno para o fisco do Maranhão, com a participação da Fundação dos Municípios Maranhenses, para a discussão do IBS, que é o novo imposto.

“Nesse seminário, nós vamos nos ater a detalhes técnicos, desde a forma de apuração do novo tributo até a maneira como ele deverá ser distribuído entre estados e municípios, além da questão da alíquota de referência, que ainda não está definida. Os especialistas dizem que vai ficar em torno de 25% para manter a carga tributária atual. Assim sendo, os estados definirão uma parte dessa alíquota e os municípios outra”, finalizou Jomar Fernandes.