03/08/2023 16h28

Agência Assembleia

Mical Damasceno disse que objetivo é beneficiar todas as áreas destinadas às entidades religiosas de quaisquer cultos e entidades assistenciais

A deputada Mical Damasceno (PSD) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), Indicação de sua autoria, protocolada junto à Mesa Diretora, que propõe ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Estado de Representação Social, Rodrigo Arrais, que seja criado o programa 'Igreja Legal' no Maranhão.

O objetivo é beneficiar todas as áreas destinadas às entidades religiosas de quaisquer cultos e entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões, sem distinção, levando segurança jurídica a todos. “O programa visa, também, dar suporte para que as igrejas consigam o certificado de personalidade jurídica”, acrescentou.

Segundo a deputada, o programa busca a regularização das igrejas, para que passem a existir no mundo jurídico, com sua inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Sem isto, elas não existem aos olhos da lei e não podem operar de forma legal. É muito importante que as igrejas funcionem de forma legal, respeitando o ordenamento jurídico de nosso país”, alertou.

A deputada explicou que apresentou a indicação, em caráter de urgência. "E pedimos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário extraordinário de Representação Social (SRS), Rodrigo Arrais, assim como de todos os meus pares, para que possamos efetivar esse importante programa social no Maranhão”, esclareceu Mical Damasceno.

Vantagens

De acordo com Mical Damasceno, dentre as vantagens do programa estão a de facilitar o ingresso em consórcio e liberação de financiamentos bancários junto às instituições financeiras, sobretudo para investimentos em infraestrutura e projetos sociais.

“A legalização da igreja é muito mais que uma obrigatoriedade instituída pela legislação em vigor, mas um ordenamento bíblico, uma vez que se deve obedecer às autoridades constituídas. Esse projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja”, finalizou.