08/08/2023 16h32

No programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (8), na TV Assembleia, foram debatidos os avanços e desafios da Lei Maria da Penha no Maranhão. As convidadas para a conversa sobre o tema foram a comandante da Patrulha Maria da Penha em São Luís, capitã Camila, a professora do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA, Mary Ferreira, e a coordenadora do projeto ´Por elas’, Márcia Bittencourt. 

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 17 anos na próxima segunda-feira (7). Ela é a principal conquista no enfrentamento da violência doméstica no Brasil e teve grande impacto não somente no ordenamento jurídico como na vida de mulheres vítimas de diversas formas de agressão. 

De acordo com a capitã Camila, a violência doméstica gera efeitos sobre muitos setores da sociedade, como a saúde, a segurança pública e a educação. Por isso, é importante a realização de um trabalho conjunto entre poder público, família e sociedade para combater esse mal. 

“Precisamos partir do pressuposto de que para plena atuação do sistema de segurança, na garantia do direito legítimo à vida da mulher, é preciso a promoção de atitudes preventivas e efetivas. O patrulhamento especializado como a PMP tem papel importante na aplicabilidade das medidas integradas de prevenção e combate à violência, uma vez que se trata de atendimento policial diferenciado e específico”, explicou a policial militar. 

A professora Mary Ferreira afirmou que a adoção de políticas públicas que priorizem a educação e sejam capazes de promover uma transformação social é urgente.  

“A lei é importante, mas ela atua quando o problema já existe. Para que se evite a existência do problema, precisamos ir ao nascimento dele, ou seja, está nas relações sociais e como elas se dão a partir desse lugar de estrutura de violência contra mulheres”, frisou a professora. 

Já a advogada Márcia Bittencourt destacou que a lei foi responsável por revolucionar a maneira como o ordenamento jurídico lida com a violência doméstica e familiar no Brasil. 

“A Lei Maria da Penha trouxe a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher, descortinando suas mais variadas práticas como formas de violação aos direitos humanos, independentemente de uma previsão na lei penal”, afirmou. 

Além disso, ela explicou que uma das principais dificuldades no combate a esse tipo de violência é a estrutura que perpetua o crime. 

 “Quando falamos sobre violência doméstica, violência contra a mulher, a gente fala de um modelo socioeducacional onde estamos inseridos, que objetifica mulheres, que as vulnerabilizam e dá ao homem a sensação de pertencimento, de ser dono daquela mulher. Enquanto não tivermos políticas educacionais que visam modificar essa visão social machista e patriarcal, nós não vamos conseguir diminuir esse tipo de violência”, frisa a advogada. 

Avanços e propostas

Embora reconheçam os avanços, as participantes justificam que há aspectos a serem debatidos e ampliados na tentativa de mudar as estatísticas de violência doméstica contra as mulheres no país e no estado. Elas citam a falta de cobertura na legislação de todas as hipóteses de crimes praticados contra a mulher, sugerindo que a solução está na educação e na prevenção. Sendo necessário que haja uma revisão do que se ensina na escola e na orientação das crianças em casa, visando educar as futuras gerações.  

Além disso, elas também argumentaram que o empoderamento de mulheres por meio da participação em grupos de apoio, atendimento psicoterapêutico gratuito e até mesmo a empatia de outras mulheres fazem parte de uma mudança cultural necessária para resolver a questão.