11/08/2023 14h58

“Quando os filhos estudam na mesma escola, a logística é bem melhor, pois não perdemos tanto tempo com deslocamento entre as escolas. Além do risco ser menor, pois se consegue buscar todos juntos e ninguém precisa ir ou voltar sozinho da escola”, afirmou Thais Pereira, mãe de três filhas, moradora do bairro da Cohab, em São Luís.

O desafio para muitos pais e responsáveis de estudantes matriculados em diferentes unidades de ensino também é o de acompanhar as atividades escolares com a mesma regularidade, sobretudo quando reuniões e eventos acontecem simultaneamente.

Para evitar tais situações, a Lei 11.998, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), foi sancionada. Desde 1º de agosto, irmãos têm preferência de vagas no mesmo estabelecimento de ensino público da rede estadual.

Segundo Carlos Lula, é preciso criar mecanismos que possam concretizar o direito à educação. “Muitas vezes debatemos a macropolítica, mas, no mundo real, os problemas deveriam ser mais simples de serem solucionados e um deles é: os pais têm mais de um filho e muitas vezes as matrículas acabam não acontecendo na mesma escola e isso não faz sentido, pois dificulta na hora de deixar e na hora de buscar novamente as crianças”, explicou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos estudantes o direito a estudar próximos de suas casas e aos irmãos o direito de frequentar o mesmo estabelecimento de ensino desde que no mesmo ciclo de educação. Ainda assim, os Conselhos Tutelares têm enfrentado problemas para resolver situações de pais e alunos da área da Cohab, em São Luís.

“Muitas vezes, os irmãos estão na mesma etapa, mas em escolas distantes umas das outras e a falta de vagas escolares ainda é uma carência gigantesca. Então, se as próprias vagas são difíceis, imagine conseguir na mesma escola vagas para irmãos na mesma etapa de educação. Com a nova lei, esperamos que essa medida seja aplicada de fato, para, inclusive, facilitar o translado dos pais”, disse o conselheiro Rodrigo Santos.

O conselheiro tutelar Lucas Carnib ainda complementou. “Essa é uma lei muito importante e cabe ao poder público fiscalizar a sua execução para garantir os direitos dessas famílias”.

A nova lei assegura a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas.

“Desse modo, damos essa prioridade para que irmãos possam ser matriculados na mesma escola. Nosso objetivo é nortear a política de educação no estado para que a Secretaria de Educação possa, a partir de então, priorizar irmãos”, pontuou Carlos Lula.