11/08/2023 15h53

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Deputado Rodrigo Lago ressaltou a relevância da advocacia na história do Brasil e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) foi à tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (10), para destacar a importância do Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto, e ressaltar a relevância da advocacia na história do Brasil e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Em seu discurso, o deputado relembrou que o Dia do Advogado é celebrado em memória à criação dos primeiros cursos jurídicos do país, ocorrida em 11 de agosto de 1827, quando foram fundadas a Faculdade de Olinda e a Faculdade do Largo do São Francisco, atualmente parte da Universidade de São Paulo (USP). O deputado destacou a relevância histórica dessas instituições na formação de profissionais capacitados para exercer a advocacia no Brasil.

O parlamentar também relembrou o papel desempenhado pela advocacia na luta pela democracia no país. Ele destacou que a classe dos advogados foi ativa na conquista do processo de redemocratização, garantindo a participação efetiva dos profissionais na defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos brasileiros.

“Conseguimos o processo de redemocratização com a participação ativa dos advogados e advogadas brasileiras. E exatamente em razão disso quis eu não só homenagear, mas também garantir as prerrogativas dos advogados garantindo também que o cidadão seja bem defendido, que se cumpra rigorosamente o que dispõe o artigo 5º da nossa Constituição, que garante como direito fundamental a ampla defesa e o contraditório”, completou.

O deputado relembrou ainda a aprovação por unanimidade de um projeto de lei de sua autoria que disciplina as prerrogativas estaduais dos advogados, agradecendo a todos os colegas deputados pela aprovação e destacando o apoio daqueles que também são profissionais da advocacia.