28/08/2023 12h36

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 228/2023, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que institui o Dia de Prevenção e Combate à Desnutrição Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto. A matéria segue para sanção governamental.

Segundo o texto do PL, no Dia Estadual de Prevenção e Combate à Desnutrição Infantil deverão ser promovidas campanhas educativas, palestras, debates e atividades voltadas à conscientização da população sobre os riscos associados ao problema de saúde, a importância da alimentação adequada e a ingestão de alimentos saudáveis e nutritivos durante o decorrer da infância. 

Além disso, a data tem como objetivo incentivar a implementação de políticas públicas e programas voltados à segurança alimentar, nutricional, combate à fome e desnutrição infantil no Maranhão.

“O direito à alimentação adequada encontra guarida no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Nações Unidas (ONU) e no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil. Porém, na prática, observamos que os índices relativos à desnutrição infantil se encontram em patamares elevados, cabendo à sociedade e ao poder público ações de combate à desnutrição e promoção da proteção à infância”, justifica o deputado Osmar Filho.