31/08/2023 09h57

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Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios e os avanços das políticas públicas na promoção da infância a partir da aprovação do documento foram tratados no programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (30), na TV Assembleia. A conversa foi com a chefe do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Maranhão, Ofélia Silva, que é também especialista em Saúde Pública e mestre em Comunicação.

Antes do bate-papo, uma reportagem assinada pelo jornalista Ismael Gama fez uma contextualização sobre o tema e reforçou a importância do ECA e das demais legislações nessa área. Entre os pontos destacados, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão visando o fortalecimento de medidas de proteção à infância. É o caso da Lei nº 11.970, de 27 de junho de 2023, originária do PL 067/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que obriga edifícios e condomínios residenciais, comerciais e industriais a denunciarem casos de violência contra a pessoa com deficiência (PCD) - o que inclui as crianças.

“O alcance desse debate precisa ser ampliado. O Brasil está, ainda, num processo de construção do sua democracia e isso exige uma convergência de esforços. O ECA continua sendo uma lei que é um divisor de águas", ressaltou Ofélia Silva, que também tem atuação na área de Desenvolvimento dos Direitos Humanos.

Ela reforçou que uma das grandes conquistas do ECA foi colocar a criança e o adolescente como sujeito de direito, alvo de ações de proteção, podendo decidir e construir sua vida com todo apoio. "Os seres humanos não nascem páginas em branco. Nós somos inseridos no processo de aprendizagem desde a barriga da mãe", observou.

A chefe do Escritório do Unicef no Maranhão também observou que ainda há muito a ser alcançado no enfrentamento ao desrespeito a direitos. "Existem abordagens necessárias que precisam ser feitas pelo conjunto de políticas públicas, pelo conjunto dos atores, que assegurem que essa criança, no seu ambiente familiar e comunitário, tenha condições de enfrentar essa realidade com apoio de toda a sociedade", declarou.

Ofélia Silva destacou entre as conquistas, o combate ao trabalho infantil e ações voltadas ao empoderamento de meninas em todo o país. "A cada ataque aos direitos das crianças e adolescentes, nós temos que lembrar as conquistas que o Brasil já tem", ressaltou.

Nesse cenário de conquistas, ela citou o trabalho de acompanhamento desenvolvido pelo "Menina Cidadã", na Cidade Operária, em São Luís. "Elas são meninas de periferia e, hoje, estão na faculdade, são líderes e têm orgulho de quem são". E complementou: "Meninos e meninas são poderosos e, quando apoiados, são fortalecidos, e se apoiam mutuamente".