18/09/2023 19h34

Na reunião desta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 460/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispões sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária. A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Davi Brandão (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

De acordo com o PL 460/2023, ficam definidas como atividades de turismo rural de base comunitária todas as atividades turísticas que ocorrerem na unidade de produção dos agricultores familiares que mantêm atividades típicas da agricultura familiar, dispostos a valorizar, respeitar e compartilhar seu modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando os produtos da produção associada ao turismo, serviços de qualidade, e proporcionando bem-estar aos envolvidos.

Justificativa

A deputada Iracema Vale afirma que a proposição visa fomentar o turismo rural de base comunitária na agricultura familiar do Maranhão. “A prática do turismo rural pode proporcionar inúmeros benefícios, tais como a diversificação da economia regional, pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios; a melhoria das condições de vida das famílias rurais; a interiorização do turismo e a difusão de tecnologias e equipamentos apropriados ao conhecimento da pesquisa agropecuária”, esclarece.

Mulher

Os deputados também deram parecer favorável ao PL 443/2023, que institui as diretrizes para a criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher. “É um instrumento com informações estatísticas na área social e econômica relativos à mulher para instrumentalizar programas, planos e projetos de políticas públicas com objetivos, dentre outros, de promover o acesso da mulher rural e urbana ao mercado de trabalho e promover a autonomia financeira e econômica da mulher”, explicou a deputada Fabia Vilar (PL), autora da proposta.

De acordo com o texto normativo, é relevante constar dados, dentre outros, sobre taxa de emprego formal e informal por setor de atividade, taxa de participação da população economicamente ativa, taxa de desemprego, por setor atividade, rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição em relação à ocupação, e total de rendimento das mulheres ocupadas.