28/09/2023 14h49

Na sessão plenária desta quinta-feira (28), o deputado Eric Costa (PSD) apresentou proposta que visa beneficiar pacientes em tratamento contra o câncer no Maranhão. Segundo o parlamentar, foi protocolado um projeto de lei, de sua autoria, que altera a Lei Complementar 170/2014, dispondo sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

De acordo com o deputado, o PL cria mecanismos similares aos já existentes nas leis de incentivo ao esporte e cultura que funcionam como uma espécie de reembolso do valor aplicado pelas empresas contribuintes do ICMS, na sua apuração mensal do imposto, utilizando como crédito a abater do tributo a pagar.

"O que nós estamos fazendo aqui é dando uma opção. Assim como tem a lei de incentivo ao esporte, nós estamos criando uma lei onde o empresário pode destinar recursos para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e esse recurso reduzirá do ICMS que iria pagar para o estado", explicou o parlamentar.

Eric Costa explicou, também, que o projeto está de acordo com a iniciativa tributária parlamentar, já que não se trata de renúncia de receita e se enquadra na regra geral de benefício fiscal de ICMS que necessita de aprovação pelo CONFAZ.

"O benefício proposto não causa renúncia de receita porque consubstancia-se em modelo de financiamento de política pública que, de qualquer forma, teria seu custo retirado diretamente do orçamento público do estado. Isto é, receita tributária proveniente do ICMS, já que o programa social investido já estaria aprovado pelo Executivo para receber recursos provenientes do tesouro", afirmou.

Além disso, o parlamentar ressaltou que é imprescindível que o estado adote medidas concretas e eficazes que garantam o devido amparo aos familiares e pacientes em tratamento oncológico.

"Dessa forma, nós estamos dando a este empresário contribuinte uma opção para que essa empresa seja uma parceira na luta contra o câncer. Uma empresa que está unindo força com essas famílias e com esses pacientes oncológicos. Esse incentivo, que seria encaminhados para o pagamento do ICMS, será utilizado para pagamento das radioterapias, quimioterapias e medicamento de alto custo", concluiu.