04/12/2023 10h36

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Medidas que garantem a inclusão da pessoa com deficiência foram tratadas no programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (4), na TV Assembleia. A convidada foi a advogada Isabelle Passinho, diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), que abordou também o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro).

“Essas pessoas precisam de uma vida digna, de respeito, de condições de viver a vida em condições de igualdade de oportunidades”, observou ela, que é cadeirante.

Isabelle Passinho relatou que a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992. “O objetivo era exatamente trazer para a sociedade uma reflexão, uma oportunidade para que todos os agentes sociais, governo, sociedade civil, pudessem pensar sob a ótica da inclusão social”, assinalou.

Segundo a gestora, a necessidade de se compreender a deficiência como uma característica humana, de diversidade, vem sendo trabalhada desde a década de 1980. A diretora da MOB afirmou que, de lá para cá, já se pode contabilizar avanços, apesar de que ainda há muito a ser feito.

“A gente não pode afirmar que nada foi feito, que nada avançou, porque senão a gente nega a própria história de luta e de conquistas. No Brasil, por exemplo, a gente já tem a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (nº 13.146/2015), temos a Convenção Internacional da ONU, da qual o Brasil é signatário, um pacto internacional pela inclusão e respeito”, ressaltou.

A diretora Isabelle Passinho destacou também ganhos fundamentais trazidos pela Lei de Acessibilidade (5.296/2004). Já o não cumprimento da Lei Municipal de Muros e Calçadas (nº4590/2006), que estabelece normas de acessibilidade na hora da construção em São Luís, foi apontada como uma entrave.

Projeto Travessia

O Projeto Travessia, desenvolvido desde 2016 pelo Governo do Estado, por meio da MOB, também foi ressaltado pela diretora da MOB. “Eu tenho o orgulho de dizer que o Travessia é um dos serviços públicos mais bem avaliados do Maranhão, embora a gente ainda tenha muitos desafios”, afirmou Isabelle Passinho, que acompanha o projeto desde a instalação.

“Nenhum direito à inclusão deve ser visto como benefício”, assinalou, enumerando que, hoje, o projeto atende 45 cidades no Maranhão. Isabelle Passinho destacou ainda que é preciso que a sociedade faça a sua parte. “Além da fiscalização, que é obrigação do poder público, a gente precisa que as pessoas tenham essa consciência”, disse.

Com apresentação da jornalista Elda Borges, o programa 'Café com Notícias' vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).