04/12/2023 11h53

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O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta segunda-feira (4), entrevistou a juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Barros Heluy. Ela falou sobre o Fórum de Violência Doméstica e Justiça Restaurativa, que será realizado nesta terça-feira (5), no Centro Universitário UNDB, em São Luís, a partir das 15h.

O evento tem entre os objetivos fomentar o debate sobre a Justiça Restaurativa no Maranhão. As inscrições podem ser feitas no local do evento e todos os participantes receberão um certificado, emitido pela Escola Superior da Magistratura (ASMAM).  A carga horária é de duas horas.

Justiça Restaurativa

Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, Lúcia Helena Heluy explicou que complementar à chamada Justiça Retributiva, que é a tradicional, ou seja, a que está na lei, temos a Justiça Restaurativa, que é um outro olhar, uma outra forma de também trabalhar com os conflitos existentes na sociedade. “Ambas se complementam. A Justiça Restaurativa está regulamentada na Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela tem como foco a vítima do conflito e torna-se mais abrangente que a Justiça Retributiva”, afirmou.

“Trata-se de um modelo não punitivo de resolução de conflitos, que busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, por meio de um procedimento voluntário, no qual os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para os problemas derivados do conflito”, acrescentou.

A magistrada disse que, no encontro, vai apresentar à sociedade um relatório das atividades desenvolvidas pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. “Desde 2017 que prestamos contas do nosso trabalho à sociedade de São Luís, principalmente aos representantes dos órgãos de proteção à mulher”, acentuou.

Ela destacou que, no evento, a temática da Justiça Restaurativa como uma forma alternativa eficiente de pensar as atividades jurisdicionais do Estado, será abordada em palestra proferida pelo juiz Rodrigo Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).

A titular da 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra A Mulher revelou que serão apresentadas experiências direcionadas do TJ/MA na atuação alinhada aos princípios da Justiça Restaurativa, como é o caso dos Grupos Reflexivos. “Essa é uma iniciativa que visa à reincidência de homens nos casos de violência doméstica, por meio de debates, palestras e produções artísticas e culturais”, salientou.

Parcerias

Lúcia Helena Heluy destacou o trabalho desenvolvido pela Rede de Proteção à Mulher no Maranhão, que abrange um conjunto de órgãos, instituições e entidades da sociedade civil organizada.

“Não se enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher fechado, entre quatro paredes. Temos que estar em sintonia e sempre buscando envolver mais e mais parceiros. O Maranhão tem avançado no combate e prevenção à violência contra a mulher. Mas ainda falta muito por fazer”, acentuou.

Medidas protetivas

A juíza ressaltou a importância de as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar fazerem uso das medidas protetivas. “Elas precisam conhecer esse mecanismo. Temos medidas protetivas online, no site do Tribunal de Justiça (TJ/MA), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e no Ministério Público. Só podemos dar proteção às mulheres vítimas de violência se elas buscarem ajuda e denunciarem à violência”, finalizou.