07/12/2023 11h10

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O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (7), na TV Assembleia, contou com a participação da juíza Lúcia Helena Barros Heluy, titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. A magistrada fez um balanço do Fórum de Violência Doméstica e Justiça Restaurativa, que aconteceu esta semana, na capital.

“Todo fim de ano, a 2ª Vara da Mulher faz um balanço, faz uma prestação de contas à sociedade e, nessa oportunidade, a gente traz um tema importante. Sempre acontece no dia 10 de dezembro, que é o Dia Internacional do Direitos Humanos, só que este ano é um domingo, por isso realizamos na terça-feira (5)”, observou a juíza.

Lúcia Helena Heluy, em conversa com a jornalista Elda Borges, ressaltou que a justiça restaurativa não é um tema novo no Brasil, com registro no país desde 1970, e é consolidada nas lições dos povos originários, com origem internacional e já aplicada em países como Canada e Nova Zelândia. No Maranhão, a justiça restaurativa está em processo de expansão e, hoje, conta com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NEJUR).

Sobre violência contra a mulher, a juíza frisou que a redução dos casos que vem sendo registrada no estado se deve ao trabalho de uma rede de proteção à mulher, composta por uma gama de instituições, entre elas, a Casa da Mulher Brasileira e o Departamento de Feminicídios.

Essa redução, porém, esta acompanhada do aumento do número de medidas protetivas, o que mostra que, cada vez mais, as mulheres estão buscando ajuda, os meios legais, para saírem de situações de risco. E o que tem contribuído muito para isso é a ampla divulgação feita pelos meios de comunicação sobre a importância de denunciar, de buscar ajuda, sempre reforçando que qualquer pessoa que presencie uma situação do tipo, pode denunciar.

“Nós estamos fazendo todo esforço possível para acolher essa mulher, dar a ela a sensação de que não está sozinha, que os órgãos de proteção estão à disposição dela e que o sistema de justiça está trabalhando para acolher essa mulher”, destacou Lúcia Helena Heluy.

Entre os canais de denúncia disponíveis para a mulher, estão a Casa da Mulher Brasileira, o aplicativo Salve Maria e as medidas protetivas online do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.