07/12/2023 13h00

O deputado Eric Costa (PSD) chamou a atenção, na sessão plenária desta quinta-feira (7), para a importância do debate sobre a regularização fundiária no Maranhão. O parlamentar explicou ainda o teor de um projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Casa, que versa sobre o tema e lembrou que o governador Carlos Brandão (PSB) afirmou, no início do seu mandato, que esse seria um dos pilares da sua gestão.

“Eu tenho acompanhado o esforço que o Iterma tem realizado para regularizar o maior número de imóveis aqui no Maranhão. E eu tenho visto alguns impedimentos burocráticos, que nós estamos buscando destravar. Apresentei uma proposta de adequação a uma lei que nós temos, uma lei inferior, inclusive. A Constituição Federal trata desse assunto, estabelecendo um marco, um limite, e a Constituição Estadual da mesma forma. E nós apresentamos um projeto de lei adequando a Lei de Terras do Maranhão à Constituição Estadual e à Constituição Federal”, justificou. 

Eric Costa ressaltou que tem dialogado com todos os envolvidos nesta temática, buscando o amadurecimento da proposta. Ele também pediu o apoio dos demais parlamentares para que a matéria seja aprovada, no intuito de desburocratizar determinados pontos e contribuir para o desenvolvimento do estado.   “Estou me comprometendo e estou à disposição para que nós possamos amadurecer e entregar para a população o melhor caminho. Entregar para a população os instrumentos necessários para que nós possamos regularizar o maior número de terras, beneficiando o maior número de produtores, a agricultura familiar, o pequeno produtor, o médio produtor e o grande produtor”, completou o deputado.