07/12/2023 14h12

O deputado Yglésio Moyses (PSB) cobrou, na sessão plenária desta quinta-feira (07), a regulamentação da Lei Federal 14.016/2020, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para consumo humano.

Segundo o deputado, há estimativas de perda de alimentos dentro dos supermercados de até 30%. “A lei não permite que você coloque, por exemplo, uma embalagem com biscoito quebrado na prateleira. Então, esse alimento não é colocado à venda e nem para consumo. Tudo isso é alimento perdido que não chega à mesa do cidadão”, explicou.

Yglésio disse que foi procurado pela Cruz Vermelha para tratar do assunto e agendou reunião com o superintendente de Vigilância Sanitária do Maranhão, Edmilson Silva Diniz Filho. “No encontro, mostramos a ele a necessidade de regulamentar essa lei no Maranhão. Com essa regulamentação, vamos ter a possibilidade de doação desses alimentos por conta dos grandes varejistas e atacadistas, garantindo um Natal muito melhor para muitos”, afirmou.

Comissão

O deputado também abordou a questão da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo. Ele relatou que teve uma reunião bastante esclarecedora na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) Lílian, da qual também participou o secretário Adjunto de Direitos Humanos, Daniel Formiga, que é o coordenador da Comissão.

“Tivemos um diálogo muito tranquilo que, ao final, mudou a forma que eu via a Comissão de Combate à Violência no Campo, mostrando que o trabalho que desenvolvem está com o foco adequado”, salientou.

Yglésio disse que ficou de apresentar sugestões para aperfeiçoar o plano de trabalho da comissão, adiantando que uma delas será a presença da representação do setor de agronegócios na comissão. “Nessa mesa de diálogo, é importante a participação de todos os segmentos da sociedade civil, inclusive quem produz”, acentuou.